POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Atualizada em fevereiro de 2024

Por meio dessa Política de Privacidade, o LABORATÓRIO CEZAR pretende mostrar seu compromisso com o cumprimento de regulamentos e leis que derivam do processamento das informações necessárias para a prestação de seus serviços.

Em particular, o LABORATÓRIO CEZAR expressa seu compromisso com o cumprimento dos regulamentos orientados para a proteção de dados pessoais. Nesse sentido, temos como referência a Lei Geral de Proteção de Dados - Lei 13.709/2018.

Esta Política se aplica para nosso site, software, aplicativos e serviços pertencentes e executados pelo LABORATÓRIO CEZAR.

O LABORATÓRIO CEZAR, é uma empresa dedicada à aplicação de Todos os exames de análises clínicas e toxicológicas, com a finalidade de fornecer informações para o diagnóstico, prevenção ou tratamento de qualquer doença ou deficiência de seres humanos, ou para avaliação da saúde dos mesmos, localizada na cidade de Palmeira das Missões/Rio Grande do Sul;

Nosso endereço para notificação, comunicação e contato é Rua Francisco Pinheiro, 332 - sala 101/Rio Grande do Sul, CEP 98300-000.

Além disso, o LABORATÓRIO CEZAR tem o seguinte endereço de e-mail para comunicações e notificações relacionadas ao processamento de informações e dados pessoais, incluindo o exercício de direitos estabelecidos nesta política: lab-cezar@hotmail.com

Ademais, em conformidade com os regulamentos de proteção de dados e, no intuito de melhorar e garantir o gerenciamento adequado de dados pessoais, o LABORATÓRIO CEZAR nomeou um Encarregado – DPO (com as funções indicadas nesta Política de Privacidade), com a qual você pode entrar em contato por escrito para o endereço indicado, ou através do endereço de e-mail: rafaelfiadmartins@hotmail.com, cassiano-martins@hotmail.com.

1. CONSENTIMENTO PARA A UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o LABORATÓRIO CEZAR a tratar seus dados. Assim, seus dados só serão coletados e tratados a partir do prévio e expresso consentimento.

Para a revogação de seu consentimento ou alteração nas permissões concedidas, contamos com um canal para atendê-lo. Para tanto, recomendamos que entre em contato conosco através do email lab-cezar@hotmail.com.

Destacamos que a revogação do consentimento pode implicar na restrição de acesso a algumas funcionalidades do nosso site.

2. QUAIS DADOS UTILIZAMOS E A FINALIDADE DA COLETA

Coletamos, armazenamos e utilizamos seus dados pessoais para as finalidades relacionadas com os serviços que prestamos.

Salientamos que quando você realiza cadastro ou preenche formulários oferecidos pelo LABORATÓRIO CEZAR e por nossos parceiros autorizados, todos os dados pessoais utilizados são mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito necessário.

Ao utilizar nossos serviços, nosso site ou aplicativo, poderão ser solicitados os dados a seguir:

Nos termos da legislação vigente e além das finalidades aqui elencadas, podemos realizar o tratamento de seus dados pessoais ou divulgá-los para as seguintes finalidades:

§  Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

§  Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual você seja parte;

§  Quando necessário ou for exigido fiscal, judicial ou administrativamente por autoridades governamentais, o fornecimento de seus dados para cumprimento legal e/ou processual.

Ainda, o nosso site, www.laboratoriocezar.com.br, usa cookies e outras tecnologias relacionadas.

3. DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Para que o LABORATÓRIO CEZAR possa atender crianças e adolescentes é necessário que ao menos um dos pais ou responsáveis forneça o consentimento.

O consentimento precisa ser específico, em destaque e anterior à coleta dos dados.

Contudo, poderá haver a coleta de dados pessoais da criança ou adolescente sem prévio consentimento apenas quando tal ação for necessária para contatar os pais ou o responsável legal ou ainda para a proteção do menor e tutela da saúde. Nestes casos o laboratório se compromete a não repassar tais dados para terceiros sem que haja a devida autorização.

4. FUNDAMENTOS LEGAIS PARA TRATAR OS SEUS DADOS

A Lei Geral de Proteção de Dados dispõe que o tratamento de dados pessoais apenas deve ocorrer mediante fundamento legal.

Para atender a este fundamento, o LABORATÓRIO CEZAR vale-se da Lei nº 12.965/2014 - marco civil da internet – que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil; da Lei 13.709/2018 LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, com previsão nos artigos: 7º, incisos e parágrafos;10, incisos e parágrafos; 11, incisos e alíneas; 14, incisos e parágrafos; 37, incisos, além da legislação esparsa Nacional.

Assim, destacamos abaixo as bases legais em que os seus dados pessoais e ou dados pessoais sensíveis poderão ser tratados pelo LABORATÓRIO CEZAR, mediante o fornecimento do seu consentimento para tratamento dos mesmos, quando existentes legítimos interesses para tratamento como no oferecimento e entrega de nossos serviços para você, bem como para o funcionamento eficaz e lícito de nossa prestação de serviços, desde que tais interesses não sejam superados pelos seus interesses, direitos e liberdades fundamentais:

1.      Para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias que podem exigir a coleta, armazenamento e compartilhamento de seus dados, tais como manutenção de registros para fins fiscais ou fornecimento de informações a um órgão público ou entidade reguladora de leis/atividades do LABORATÓRIO CEZAR.

2.      Para executar eventual contrato, bem como para fornecer nossos serviços a você;

3.      Para exercer regularmente nossos direitos em contratos, processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

4.      Para proteção da vida ou da sua incolumidade física;

5.      Para tutelar sua saúde;

6.      Para proteção de nosso crédito; e

7.      Para garantir a prevenção à fraude e à sua segurança, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos;

5. DO CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS

Ao acessar nosso site, você expressamente consente com a coleta, processamento e armazenamento de seus dados pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Tais informações são indispensáveis para fornecer serviços personalizados, atender a solicitações e garantir uma experiência de usuário aprimorada. Comprometemo-nos a tratar seus dados com o máximo de confidencialidade e segurança, em estrita conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis. Você mantém total controle sobre suas informações e pode, a qualquer momento, revisá-las, corrigi-las ou retirar seu consentimento, mediante contato conosco.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

Terceiros podem acessar determinados dados disponibilizados por você, sejam eles nossos operadores, afiliados e/ou parceiros, por força da integração de nossas atividades com as atividades promovidas por tais terceiros, como laboratórios de apoio, clínicas, hospitais e operadores de plano de saúde.

Nos comprometemos com a privacidade na contratação de terceiros (operadores) que venham a ter acesso aos seus dados pessoais, buscando parceiros que estão comprometidos com as normas aplicáveis de proteção de dados pessoais, e que adotam medidas de segurança aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados ou uso ilícito.

Utilizamos links e integrações para sites de parceiros e redes sociais do LABORATÓRIO CEZAR. A maneira como terceiros coletam, armazenam, tratam e dispõem de seus dados está sujeita aos Termos de Uso e Política de Privacidade/Política de Dados desses terceiros. O acesso ao conteúdo de terceiros será sempre opcional.

7. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS?

Manteremos seus dados armazenados somente pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para os quais foram coletados.

O LABORATÓRIO CEZAR possui um sistema de armazenamento e gerenciamento de dados, respeitando os prazos legais de retenção dos dados dos titulares.

Lembramos que cópias de laudos de análises e dados relacionados a eles serão arquivados pelo prazo de 5 (cinco) anos em cumprimento a Resolução – RDC nº. 786 de 2023 da ANVISA.

Dados pessoais relacionados a transações financeiras realizadas com o LABORATÓRIO CEZAR serão armazenados pelo prazo de 5 (cinco) anos consecutivos e ininterruptos conforme normativa do BACEN e outros.

Prontuários de saúde serão armazenados pelo prazo de 20 (vinte) anos, conforme art. 13 da Lei 13.787/18.

Quando não amparados por obrigações legais, regulatórias ou contratuais, o titular poderá, mediante solicitação, requerer a exclusão dos seus dados pessoais.

7.1 REALIZAÇÃO DO DESCARTE DE DADOS

O critério para a fixação dos períodos de retenção de dados pessoais pauta-se nas finalidades de cada tratamento relativo a esses dados, as quais, juntamente com os respectivos períodos.

Término do período de retenção: Uma vez que um registro ou dado tenha atingido a data estabelecida no período de retenção, o laboratório adotará as ações cabíveis.

Destruição e descarte de dados: Todos os dados pessoais e sensíveis, em papel ou mídia eletrônica, são passíveis de destruição, de modo seguro, quando não mais se fizerem necessários, a fim de garantir a conformidade com a LGPD e o dever de confidencialidade do LABORATÓRIO CEZAR para com os seus colaboradores, clientes e terceiros/parceiros. Informamos, ainda, que as equipes dos departamentos do LABORATÓRIO CEZAR são treinadas e aconselhadas adequadamente sobre os procedimentos e controles em vigor.

Os titulares dos dados pessoais podem exercer o direito de apagar as referidas informações e impedir o processamento apenas se configurada alguma(s) da(s) hipóteses abaixo:

§  Quando os dados pessoais não são mais necessários ao propósito legítimo para o qual foram originalmente coletados/utilizados;

§  Quando os dados pessoais foram coletados/utilizados de forma ilegal;

§  Quando o indivíduo se opõe ao tratamento e não há interesse legítimo para o uso ou retenção, ou, ainda, quando não há a necessidade de manutenção dos dados para o cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos por parte doLABORATÓRIO CEZAR; e

§  Os dados pessoais devem ser apagados para cumprir uma obrigação legal.

O LABORATÓRIO CEZAR tem como compromisso primordial o respeito pela privacidade, a proteção e a segurança dos dados pessoais sobre os quais realiza tratamento, motivo pelo qual compromete-se a não reter esses dados por período maior do que o necessário ao cumprimento da determinação solicitada.

8. MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

O LABORATÓRIO CEZAR adota as melhores práticas de segurança da informação, priorizando sempre a proteção dos dados pessoais de seus pacientes.

9. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Atendendo ao disposto no artigo 18 da Lei Geral de Proteção dados, o LABORATÓRIO CEZAR informa que os titulares de dados podem exercer seus direitos de forma direta por meio do nosso contato que está disposto ao final desta política de privacidade.

A qualquer momento o titular poderá:

§  Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais por meio de canais oficiais - telefone, e-mail ou presencialmente.

§  Proceder a correção dos seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

§  Solicitar que seus dados sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados quando desnecessários ou excessivos;

§  Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro prestador de serviços laboratoriais, mediante requisição expressa, observando sempre a existência desta possibilidade diante da viabilidade de amostras já coletadas.

§  Solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com o seu consentimento;

§  Solicitar com quais entidades públicas ou privadas o laboratório compartilha seus dados.

Os direitos dos titulares podem ser exercidos por meio de requisição formal através de nossos canais oficiais - telefone, e-mail ou presencialmente.

10. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente política poderá ser alterada a qualquer tempo. Portanto, recomendamos que veja esta política de tempos em tempos para ser informado sobre como estamos protegendo suas informações.

Todas as revisões e informações serão comunicadas por meio de um aviso em destaque na tela inicial do nosso site ou por meio de qualquer outra forma de comunicação com você.

11. CONTATO

Para o exercício de seus direitos na condição de titular dos dados, bem como para o esclarecimento de qualquer dúvida a respeito do tratamento de seus dados pessoais ou dos termos desta Política de Privacidade, entre em contato através do endereço seguinte eletrônico:

E-mail:  rafaelfiadmartins@hotmail.com, cassiano-martins@hotmail.com

Encarregado: Rafael, Cassiano

Endereço para correspondência: Rua Francisco Pinheiro, 332 - sala 101

Histórico de versões da Política de Privacidade do LABORATÓRIO CEZAR:

Data da última versão: 20/02/2024

TRATAMENTO DE COOKIES

Um cookie é um ficheiro de texto que pode ser gravado pelo seu navegador na memória do seu dispositivo eletrônico (computador, smartphone ou tablet) ao consultar um serviço online. Ele é enviado pelo servidor de um site para o seu navegador e cada cookie inclui um identificador anônimo. Quando o Usuário consulta o Site, diferentes tipos de cookies podem ser instalados, sujeito à aceitação do Usuário:

·        Cookies de sessão, que desaparecem quando o Utilizador sai do site;

·        Cookies persistentes, que permanecem no dispositivo até que expirem ou até que o Usuário os apague utilizando as funcionalidades do navegador; e

·        Cookies estatísticos, que medem a audiência do Site.

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